Doença grave

Os portadores de doenças graves são isentos do Imposto de Renda desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações:

  • os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma (outros rendimentos não são isentos), incluindo a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia; e
  • seja portador de uma das seguintes doenças:
    • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
    • Alienação mental
    • Cardiopatia grave
    • Cegueira
    • Contaminação por radiação
    • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante)
    • Doença de Parkinson
    • Esclerose múltipla
    • Espondiloartrose anquilosante
    • Fibrose cística (Mucoviscidose)
    • Hanseníase
    • Nefropatia grave
    • Hepatopatia grave
    • Neoplasia maligna
    • Paralisia irreversível e incapacitante
    • Tuberculose ativa

Não há limites, todo o rendimento é isento.

Rendimentos recebidos acumuladamente

Por meio da Instrução Normativa RFB 1.127/2011 foram definidas as regras para apuração e tributação dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de que trata o art. 12-A da Lei nº 7.713/1988, incluído pela Medida Provisória 497/2010, posteriormente convertida na Lei 12.350/2010.

A Lei nº 13.149/2015, resultante da conversão, com emendas, da Medida Provisória nº 670/2015, dispôs, entre outras providências, sobre a Lei nº 7.713/1988 e estabelece sobre:

a) a alteração do art. 12-A, para determinar que os rendimentos recebidos acumuladamente e submetidos à incidência do Imposto de Renda com base na tabela progressiva, quando correspondentes a anos-calendário anteriores ao do recebimento, serão tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês.

Com efeito os RRA, a partir de 28 de julho de 2010, relativos a anos-calendário anteriores ao do recebimento, serão tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês, quando decorrentes de rendimentos recebidos acumuladamente, decorrentes de pagamentos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e por diferenças de contrato de trabalho reconhecidas na via judicial ou administrativa.

Veja mais informações na Instrução Normativa RFB 1.127/2011